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Título: DECRETO-230.2026 - SUPLEMENTAÇÃO CÃMARA 21.10.2026

Descrição: DECRETO-230.2026 - SUPLEMENTAÇÃO CÃMARA 21.10.2026

Título: DECRETO-225-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO - 16.10.2026 (Potocolo 15279 INFRA - 15403 15848 EDUCAÇÃO - 15630 TURISMO - 15697 SEMDEC)

Descrição: DECRETO-225-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO - 16.10.2026 (Potocolo 15279 INFRA - 15403 15848 EDUCAÇÃO - 15630 TURISMO - 15697 SEMDEC)

Título: DECRETO-211.2026 - ALTERAÇÃO DE FONTE (DECRETO 206.2026 - R$ 88.500,00)

Descrição: DECRETO-211.2026 - ALTERAÇÃO DE FONTE (DECRETO 206.2026 - R$ 88.500,00)

Título: DECRETO-229-2026 - ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE DIRETOR DO DEPTO. DE ATENÇÃO BÁISICA PARA DIRETOR DO DEPTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Descrição: DECRETO-229-2026 - ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE  DIRETOR DO DEPTO. DE ATENÇÃO BÁISICA PARA DIRETOR DO DEPTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Título: DECRETO-210-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO - 01.10.2026 (protocolo 14488 infra - 15222 saúde - 15292 semas)

Descrição: DECRETO-210-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO - 01.10.2026 (protocolo 14488 infra - 15222 saúde - 15292 semas)

Título: DECRETO-227-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO ESPECIAL - 16.10.2026 (Lei 2876.2026 - INFRA - R$ 1.500.000,00 - protocolo 14522)

Descrição: DECRETO-227-2026  - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO ESPECIAL - 16.10.2026 (Lei 2876.2026 - INFRA - R$ 1.500.000,00 - protocolo 14522)

Título: DECRETO-226-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - 16.10.2026 (Lei 2877.2026 - INFRA - R$ 1.379.847,29 - protocolo 15145)

Descrição: DECRETO-226-2026  - SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - 16.10.2026 (Lei 2877.2026 - INFRA - R$ 1.379.847,29 - protocolo 15145)

Título: DECRETO-220-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - 06.10.2026 (Lei 2875.2026 - SAÚDE - R$ 405.000,00 - protocolo 14259)

Descrição: DECRETO-220-2026  - SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - 06.10.2026 (Lei 2875.2026 - SAÚDE - R$ 405.000,00 - protocolo 14259)

Título: DECRETO-219-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO - 07.10.2026 (Lei 2874.2026 - INFRA PARA ESPORTE - R$ 50.000,00 - protocolo 14247)

Descrição: DECRETO-219-2026  - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO - 07.10.2026 (Lei 2874.2026 - INFRA PARA ESPORTE - R$ 50.000,00 - protocolo 14247)

Título: DECRETO-215-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO - 05.10..2026 (LEI 2.871.2026 - ALTERAÇÃO DE EMENDA EII-047- R$ 85.000,00 - PROTOCOLO 13554)

Descrição: DECRETO-215-2026  - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO - 05.10..2026 (LEI 2.871.2026 - ALTERAÇÃO DE EMENDA EII-047- R$ 85.000,00 - PROTOCOLO 13554)