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Título: DECRETO-82-2026-ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO Chefe da Proteção Social Especial

Descrição: DECRETO-82-2026-ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO Chefe da Proteção Social Especial

Título: DECRETO-81-2026 - Abre Credito Suplementar 555.000,00

Descrição: DECRETO-81-2026 - Abre Credito Suplementar 555.000,00

Título: DECRETO-80-2026 - Abre Credito 2.000.000,00

Descrição: DECRETO-80-2026 - Abre Credito 2.000.000,00

Título: DECRETO-79-2026-ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE Diretora de Proteção Social Básica

Descrição: Nome Extensão     DECRETO-79-2026-ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE Diretora de Proteção Social Básica

Título: DECRETO N° 70, DE 16 DE ABRIL DE 2026

Descrição: Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 80.000,00.

Título: DECRETO-66-2026 - REPASSE DE VALORES PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDEM) - 1ª parcela de 2026

Descrição: DECRETO-66-2026 - REPASSE DE VALORES PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDEM) - 1ª parcela de 2026

Título: DECRETO N° 64, DE 10 DE ABRIL DE 2026

Descrição: Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 359.065,05.

Título: DECRETO N° 63, DE 07 DE ABRIL DE 2026

Descrição: Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 20.000,00.

Título: DECRETO-62-2026 - ALTERA O DECRETO N° 123-2021, QUE CRIA E NOMEIA COMISSÃO PARITÁRIA ACOMPANHAMENTO DA ATIVIDADE DELEGADA

Descrição: DECRETO-62-2026 - ALTERA O DECRETO N° 123-2021, QUE CRIA E NOMEIA COMISSÃO PARITÁRIA ACOMPANHAMENTO DA ATIVIDADE DELEGADA

Título: DECRETO N° 61, DE 6 DE ABRIL DE 2026

Descrição: Prorroga o prazo de validade do Concurso Público n° 001/2024 - Educação, homologado pelo Decreto n° 115/2024.