Portal Transparência

Título: DECRETO-50-2026 - FIXA INSTRUÇÕES PARA O RECONHECIMENTO DO DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL DOS SEGURADOS COM DEFICIÊNCIA DO RPPS

Descrição: DECRETO-50-2026 - FIXA INSTRUÇÕES PARA O RECONHECIMENTO DO DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL DOS SEGURADOS COM DEFICIÊNCIA DO RPPS

Título: DECRETO-49-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR R$200.00,00 - SEMDEC (Lei 2.767.2026)

Descrição: DECRETO-49-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR R$200.00,00 - SEMDEC (Lei 2.767.2026)

Título: DECRETO-48-2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 600.000,00 TURISMO - LEI 2.769-2026

Descrição: DECRETO-48-2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 600.000,00 TURISMO - LEI 2.769-2026

Título: DECRETO-47-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 2.764.290,17 ASSISTÊNCIA SOCIAL (Lei 2.766-2026 )

Descrição: DECRETO-47-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 2.764.290,17 ASSISTÊNCIA SOCIAL  (Lei 2.766-2026 )

Título: DECRETO-46-2026 - HOMOLOGA O RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001-2026

Descrição: DECRETO-46-2026 - HOMOLOGA O RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO  N° 001-2026

Título: DECRETO-45-2026-REGULAMENTA O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, INSTITUÍDO PELA LEI N° 2.233-2021

Descrição: DECRETO-45-2026-REGULAMENTA O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, INSTITUÍDO PELA LEI N° 2.233-2021

Título: DECRETO-44-2026 - ALTERA A NOMENCLATURA E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE COORDENADORA(A) DE DRENAGEM URBANA E DIRETOR D0 DEPTO DE VIAS PÚBLICAS(SINFRA)

Descrição: DECRETO-44-2026 - ALTERA A NOMENCLATURA E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE COORDENADORA(A) DE DRENAGEM URBANA E DIRETOR D0 DEPTO DE VIAS PÚBLICAS(SINFRA)

Título: DECRETO-43-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (R$197.000,00)

Descrição: DECRETO-43-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (R$197.000,00)

Título: DECRETO-42-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (R$ 73.000,00)

Descrição: DECRETO-42-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (R$ 73.000,00)

Título: DECRETO-41-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇAO (CÂMARA)

Descrição: DECRETO-41-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇAO (CÂMARA)