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Título: DECRETO N° 274, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025

Descrição: Abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências.

Título: DECRETO N° 273, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025

Descrição: Abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências.

Título: DECRETO N° 282, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025

Descrição: Dispõe sobre o horário excepcional de expediente da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

Título: DECRETO N° 281, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025

Descrição: Altera dispositivos do Decreto n° 256, de 21 de novembro de 2023, que dispõe sobre a formalização, execução e fiscalização da equipe gestora da Rede Pública Municipal de Educação de Campo Novo do Parecis/MT.

Título: DECRETO N° 270, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025

Descrição: Abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências.

Título: DECRETO N° 269, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025

Descrição: Abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências.

Título: DISPÕE SOBRE O RESULTADO PRELIMINAR DA MOVIMENTAÇÃO FUNCIONAL VOLTADA AO INSTITUTO DA PROGRESSÃO HORIZONTAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 2.397/2022, PARA O ANO DE 2026.

Descrição: DISPÕE SOBRE O RESULTADO PRELIMINAR DA MOVIMENTAÇÃO FUNCIONAL VOLTADA AO INSTITUTO DA PROGRESSÃO HORIZONTAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 2.397/2022, PARA O ANO DE 2026.

Título: DISPÕE SOBRE O RESULTADO PRELIMINAR DA MOVIMENTAÇÃO FUNCIONAL VOLTADA AO INSTITUTO DA PROGRESSÃO HORIZONTAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1.822/2016, PARA O ANO DE 2026.

Descrição: DISPÕE SOBRE O RESULTADO PRELIMINAR DA MOVIMENTAÇÃO FUNCIONAL VOLTADA AO INSTITUTO DA PROGRESSÃO HORIZONTAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1.822/2016, PARA O ANO DE 2026.

Título: DECRETO N° 266, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2025

Descrição: Regulamenta a Notificação Administrativa de Cobrança Complementar, destinada à comunicação ao contribuinte antes da inscrição do crédito em dívida ativa, e dá outras providências.  

Título: DECRETO N° 249, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

Descrição: Abre crédito  adicional suplementar e  dá outras providências.