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Título: LEI N° 2.748, DE 26 DE JANEIRO DE 2026

Descrição: Dispõe sobre a alteração da Emenda Parlamentar Individual n° EII-040, constante de anexo próprio da Lei n° 2.745, de 29 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual), e dá outras providências.

Título: DECRETO N° 16, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

Descrição: Altera o caput e o inciso II do art. 2° do Decreto Executivo n° 119, de 2 de julho de 2024, que dispõe sobre a composição do Comitê de Investimentos do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis - FUNSEM, e dá outras providências.

Título: DECRETO-19-2026 - ALTERA A NOMENCLATURA E ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE DIRETOR(A) DA CIDADANIA, DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Descrição: DECRETO-19-2026 - ALTERA A NOMENCLATURA E ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE DIRETOR(A) DA CIDADANIA,  DA SECRETARIA  DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Título: DECRETO N° 14, DE 20 DE JANEIRO DE 2026.

Descrição: Institui a Vigilância Socioassistencial no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Campo Novo do Parecis/MT, define suas atribuições e dá outras providências.

Título: DECRETO N° 17, DE 22 DE JANEIRO DE 2026.

Descrição: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis/MT, bem como dos benefícios estatutários mantidos pelo município, e dá outras providências.

Título: DECRETO N° 312, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00, e dá outras providências.

Título: DECRETO N° 304, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

Descrição: Abre no Orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Título: DECRETO N° 314, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025

Descrição: Abre no Orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Título: DECRETO N° 306, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

Descrição: Abre no Orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Título: DECRETO-6-2026 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TARIFA DOS SERVIÇOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE CAMPO NOVO DO PARECIS

Descrição: DECRETO-6-2026 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TARIFA DOS SERVIÇOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE CAMPO NOVO DO PARECIS