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Título: DECRETO N° 288, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

Descrição: Transforma a área de terras rurais, medindo 29,3490 ha (vinte e nove hectares, trinta e quatro ares e noventa centiares), da matrícula n° 18.264 em NÚCLEO URBANO para fins de sítio de recreio, e aprova o Loteamento denominado “Condomínio Oásis”, conforme Lei Municipal n° 2.075, de 12 de dezembro de 2019, neste Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.

Título: DISPÕE SOBRE O RESULTADO PRELIMINAR DA PROGRESSÃO HORIZONTAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONFORME A LEI MUNICIPAL 2.084/2019

Descrição: DISPÕE SOBRE O RESULTADO PRELIMINAR DA PROGRESSÃO HORIZONTAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONFORME A LEI MUNICIPAL 2.084/2019

Título: DECRETO N° 280, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025

Descrição: Divulga os dias de feriados nacionais e municipais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2026, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e autárquica.

Título: DECRETO N° 275, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025

Descrição: Abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências.

Título: DECRETO N° 278, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

Descrição: Abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências.  

Título: DECRETO N° 285, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025

Descrição: Constitui Comissão Especial para Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Direta e Indireta do Município de Campo Novo do Parecis, previsto na Lei Municipal n° 1.822/2016, e dá outras providências.  

Título: DECRETO N° 274, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025

Descrição: Abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências.

Título: DECRETO N° 273, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025

Descrição: Abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências.

Título: DECRETO N° 282, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025

Descrição: Dispõe sobre o horário excepcional de expediente da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

Título: DECRETO N° 281, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025

Descrição: Altera dispositivos do Decreto n° 256, de 21 de novembro de 2023, que dispõe sobre a formalização, execução e fiscalização da equipe gestora da Rede Pública Municipal de Educação de Campo Novo do Parecis/MT.