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Título: DECRETO-214-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - 05.10.2026 (Lei 2.870.2026 - SAÚDE - R$ 507.873,51 - protocolo 13550)

Descrição: DECRETO-214-2026  - SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - 05.10.2026 (Lei 2.870.2026 - SAÚDE - R$ 507.873,51 - protocolo 13550)

Título: DECRETO-213-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - 05.10.2026 (Lei 2.869.2026 - SEMAS - R$ 6.773.130,52 - protocolo 13618)

Descrição: DECRETO-213-2026  - SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - 05.10.2026 (Lei 2.869.2026 - SEMAS - R$ 6.773.130,52 - protocolo 13618)

Título: DECRETO-194-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO CRÉDITO ESPECIAL - 11.09.2026 (Lei 2.854.2026 - EDUCAÇÃO - R$ 40.000,00 - protocolo 11791.2026 )

Descrição: DECRETO-194-2026  - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO CRÉDITO ESPECIAL -  11.09.2026 (Lei 2.854.2026 - EDUCAÇÃO - R$ 40.000,00 - protocolo 11791.2026 )

Título: DECRETO-224-2026 - REMANEJA DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER O CARGO DE DIRETOR(A) DE PROJETOS ESPORTIVOS E DE LAZER E ALTERA SUA NOMENCLATURA E ATRIBUIÇÕES

Descrição: DECRETO-224-2025 - REMANEJA DA SECRETARIA  DE ESPORTES E LAZER O CARGO DE DIRETOR(A) DE PROJETOS ESPORTIVOS E DE LAZER E ALTERA SUA NOMENCLATURA E ATRIBUIÇÕES

Título: DECRETO-223-2026 - DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO A GOVERNADORA DO LIONS CLUBE DISTRITO LB-4 NA DATA DE 08.10.2026

Descrição: DECRETO-223-2025 - DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO A GOVERNADORA DO LIONS CLUBE DISTRITO LB-4 NA DATA DE 08.10.2026

Título: DECRETO-221-2026 - ENCERRA O PRAZO DE ADESÃO À ETAPA DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA PARA EXECUÇÃO NA AVENIDA OLACYR FRANCISCO DE MORAES

Descrição: DECRETO-221-2026 - ENCERRA O PRAZO DE ADESÃO À ETAPA DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA  PARA EXECUÇÃO NA AVENIDA OLACYR FRANCISCO DE MORAES

Título: DECRETO-212-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO - 01.10.2026 (Lei 2.862.2026 - SAÚDE - R$ 200.000,00 - protocolo 11388)

Descrição: DECRETO-212-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO - 01.10.2026 (Lei 2.862.2026 - SAÚDE - R$ 200.000,00 - protocolo 11388)

Título: DECRETO-209-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERÁVIT E ANULAÇÃO - 01.10.2026 (Lei 2863.2026 - SEMAS - R$ 277.200,00 - protocolo 11850)

Descrição: DECRETO-209-2026  - SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERÁVIT E ANULAÇÃO - 01.10.2026 (Lei 2863.2026 - SEMAS - R$ 277.200,00 - protocolo 11850)

Título: DECRETO-201-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO - 23.09.2026 (protocolo 14172 SEMDEC - 14111 E 14161 SEMAS - 14236 ESPORTE - 14451 CULTURA)

Descrição: DECRETO-201-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO - 23.09.2026 (protocolo 14172 SEMDEC - 14111 E 14161 SEMAS - 14236 ESPORTE - 14451 CULTURA)

Título: DECRETO-217-2026 - ALTERA O DECRETO 52-2026, PARA MODIFICAR O REGIMENTO INTERNO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - CASA DE PASSAGEM “MÃOS QUE ACOLHEM”

Descrição: DECRETO-217-2026 - ALTERA O DECRETO 52-2026, PARA MODIFICAR O REGIMENTO INTERNO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - CASA DE PASSAGEM “MÃOS QUE ACOLHEM”