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Título: DECRETO N° 157, DE 11 DE JULHO DE 2025

Descrição: Abre crédito  adicional suplementar  e  dá outras providências.

Título: DECRETO N° 158, DE 17 DE JULHO DE 2025

Descrição: Abre crédito  adicional suplementar  e  dá outras providências.

Título: DECRETO N° 162, DE 23 DE JULHO DE 2025

Descrição:   Abre crédito  adicional suplementar  e  dá outras providências.

Título: DECRETO N° 163, DE 24 DE JULHO DE 2025

Descrição: Abre crédito  adicional suplementar  e  dá outras providências.

Título: DECRETO N° 177, DE 13 DE AGOSTO DE 2025

Descrição: Abre crédito  adicional suplementar  e  dá outras providências.

Título: DECRETO N° 176, DE 13 DE AGOSTO DE 2025

Descrição: Abre crédito  adicional suplementar  e  dá outras providências.

Título: DECRETO N° 175, DE 13 DE AGOSTO DE 2025

Descrição: Abre crédito  adicional suplementar  e  dá outras providências

Título: DECRETO N° 174, DE 11 DE AGOSTO DE 2025

Descrição: Regulamenta o procedimento de fiscalização e apuração do ITBI incidente sobre imóveis urbanos e rurais no Município de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências.

Título: DECRETO N° 173, DE 11 DE AGOSTO DE 2025

Descrição: Cria a Comissão Municipal de Transporte Escolar - COMTE, dispõe sobre sua composição e dá outras providências

Título: DECRETO N° 172, DE 8 DE AGOSTO DE 2025

Descrição: Altera a composição da Comissão de Avaliação para Lançamento de ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, criada pelo Decreto n° 172, de 13 de julho de 2022.