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Nº: Sem Informação
Data: 26/03/2013
Categoria: Decreto
Subcategoria: Geral
Título: Decreto executivo n 033 de 26 de marco de 2013
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 26/03/2013
Categoria: Decreto
Subcategoria: Geral
Título: Decreto executivo 032 ponto facultativo pascoa em 26 de marco 1367599604
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 26/03/2013
Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO EXECUTIVO N. 033 CONFERENCIA DAS CIDADES... (.pdf)
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 26/03/2013
Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO EXECUTIVO N. 032 PONTO FACULTATIVO PASCOA... (.pdf)
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 26/03/2013
Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO EXECUTIVO N. 032 PONTO FACULTATIVO PASCOA... (.pdf)
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 19/03/2013
Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO EXECUTIVO N. 031 REGULAMENTA LEI 1.447.2011 DOACAO APAE... (.pdf)
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 19/03/2013
Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO EXECUTIVO N. 030 REVOGA DECRETO EXECUTIVO 001.2013 LIMITACAO ... (.pdf)
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 18/03/2013
Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO EXECUTIVO N. 029 REGULAMENTE LEI 1.306.2009 PNES... (.pdf)
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 14/03/2013
Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO EXECUTIVO N. 062 SITUACAO DE EMERGENCIA... (.pdf)
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 13/03/2013
Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO EXECUTIVO N. 028 HOMOLOGA SELETIVO SIMPLIFICADO EDUCACAO... (.pdf)
Documentos: 1

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