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Título: DECRETO N° 167, DE 30 DE JULHO DE 2025

Descrição: Dispõe sobre o repasse de valores do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDEM) - 2ª parcela de 2025.

Título: DECRETO N° 161, DE 23 DE JULHO DE 2025

Descrição: Atualiza o valor da verba indenizatória para Motoristas da Saúde e Técnicos em Enfermagem, nos termos da Lei Municipal n° 1.821, de 31 de março de 2016.

Título: DECRETO N° 160, DE 24 DE JULHO DE 2025

Descrição: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Título: DECRETO N° 155, DE 2 DE JULHO DE 2025.

Descrição: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Título: DECRETO N° 159, DE 17 DE JULHO DE 2025

Descrição: Dispõe sobre a regulamentação do art. 4° da Lei Complementar n° 154, de 10 de junho de 2025, que institui o Programa “MEU CNPJ”, que compreende ações conjuntas com a JUCEMAT e  a Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso - Desenvolve MT, e dá outras providências

Título: DECRETO N° 154, DE 1° DE JULHO DE 2025.

Descrição: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Título: DECRETO N° 149, DE 26 DE JUNHO DE 2025.

Descrição: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Título: DECRETO N° 146, DE 24 DE JUNHO DE 2025.

Descrição: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Título: DECRETO N° 148, DE 26 DE JUNHO DE 2025.

Descrição: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Título: DECRETO N° 150, DE 27 DE JUNHO DE 2025

Descrição: Dispõe sobre a liberação parcial dos imóveis dados em caução no Loteamento Boulevard Campo Novo, e dá outras providências.