Portal Transparência

Título: DECRETO N° 133, DE 2 DE JUNHO DE 2025.

Descrição: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Título: DECRETO N° 151, DE 27 DE JUNHO DE 2025

Descrição: Dispõe sobre a fixação do termo inicial de vigência do regime de recuperação fiscal - Refis Saúde, instituído pela Lei Complementar n° 153/2025, e dá outras providências.

Título: DECRETO N° 147, DE 25 DE JUNHO DE 2025

Descrição: Estabelece horário especial de atendimento e funcionamento das unidades da rede municipal de ensino durante o período de recesso escolar no mês de julho de 2025.

Título: DECRETO N° 130, DE 29 DE MAIO DE 2025.

Descrição: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Título: DECRETO N° 110, DE 5 DE MAIO DE 2025.

Descrição: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.  

Título: DECRETO N° 145, DE 17 DE JUNHO DE 2025

Descrição: Altera o Decreto 28, de 08.01.2025, que divulga os dias de feriados nacionais e municipais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2025, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e autárquica.

Título: DECRETO N° 144, DE 10 DE JUNHO DE 2025

Descrição: Remaneja da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Assistência Social o cargo de Chefe de Divisão de Compras e Licitação e altera sua nomenclatura e atribuições.  

Título: DECRETO N° 143, DE 10 DE JUNHO DE 2025

Descrição: Dá nova redação ao art. 1°, caput, e art. 2° do Decreto 142, de 09.06.2025, que altera a nomenclatura e atribuições do cargo de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo e Jurídico Fiscal, integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Finanças.

Título: LEI N° 2.668, DE 2 DE JUNHO DE 2025.

Descrição: Altera a  Lei n° 404, de 3 de maio de 1995, que dispõe sobre a instituição e denominação de escola na Fazenda Itamarati Norte, neste Município.

Título: DECRETO N° 142, DE 9 DE JUNHO DE 2025

Descrição: Altera a nomenclatura e atribuições do cargo de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo e Jurídico Fiscal, integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Finanças.