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Título: DECRETO N° 135, DE 2 DE JUNHO DE 2025.

Descrição: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Título: DECRETO N° 156, DE 2 DE JULHO DE 2025

Descrição: Altera a nomenclatura e atribuições dos cargos de Coordenador(a) de Atenção Secundária e Diretor(a) do Departamento  de Saúde Bucal, integrantes da estrutura da Secretaria Municipal deSaúde.

Título: DECRETO N° 152, DE 1° DE JULHO DE 2025

Descrição: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Título: DECRETO N° 139, DE 5 DE JUNHO DE 2025.

Descrição: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Título: DECRETO N° 137, DE 4 DE JUNHO DE 2025.

Descrição: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Título: DECRETO N° 134, DE 2 DE JUNHO DE 2025.

Descrição: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Título: DECRETO N° 133, DE 2 DE JUNHO DE 2025.

Descrição: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Título: DECRETO N° 151, DE 27 DE JUNHO DE 2025

Descrição: Dispõe sobre a fixação do termo inicial de vigência do regime de recuperação fiscal - Refis Saúde, instituído pela Lei Complementar n° 153/2025, e dá outras providências.

Título: DECRETO N° 147, DE 25 DE JUNHO DE 2025

Descrição: Estabelece horário especial de atendimento e funcionamento das unidades da rede municipal de ensino durante o período de recesso escolar no mês de julho de 2025.

Título: DECRETO N° 130, DE 29 DE MAIO DE 2025.

Descrição: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.