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Título: DECRETO-164-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO - 10.08..2026 (Folha Agosto) (1)

Descrição: DECRETO-164-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO - 10.08..2026 (Folha Agosto) (1)

Título: DECRETO-163-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO 07.08.2026 (Lei 2.837.2026 - saúde - R$ 4.443.044,00 - protocolo 10001.2026)

Descrição: DECRETO-163-2026  - SUPLEMENTAÇÃO POR  EXCESSO 07.08.2026 (Lei 2.837.2026 - saúde - R$ 4.443.044,00 - protocolo 10001.2026)

Título: DECRETO-159-2026 - ALTERAÇÃO DE FONTE (EMENDAS, TARIFAS E CONTRIBUIÇÃO PASEP - DECRETO 113.2026)

Descrição: DECRETO-159-2026 - ALTERAÇÃO DE FONTE (EMENDAS, TARIFAS E CONTRIBUIÇÃO PASEP - DECRETO 113.2026)

Título: DECRETO-162-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO - 07.08.2026 (Lei 2.839.2026 - EDUCAÇÃO - protocolo 10544)

Descrição: DECRETO-162-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO - 07.08.2026 (Lei 2.839.2026 - EDUCAÇÃO - protocolo 10544)

Título: DECRETO-177-2026 - ABRE PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA (MARGINAL AV. OLACYR FRANCISCO DE MORAES)

Descrição: DECRETO-177-2026 - ABRE PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA (MARGINAL AV. OLACYR FRANCISCO DE MORAES)

Título: DECRETO-178-2026 - ALTERA A NOMENCLATURA E ATRIBUIÇÕES DE CARGOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

Descrição: DECRETO-178-2026 - ALTERA A NOMENCLATURA E ATRIBUIÇÕES DE CARGOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL EM COMISSÃO DA  SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

Título: DECRETO-173-2026 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Descrição: DECRETO-173-2026 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Título: DECRETO-167-2026 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA PESSOAS IDOSAS - INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI)

Descrição: DECRETO-167-2026 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA PESSOAS IDOSAS - INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI)

Título: DECRETO-165-2026 - REPASSE DE VALORES PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDEM) - 2ª parcela de 2026

Descrição: DECRETO-165-2026 - REPASSE DE VALORES PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDEM) - 2ª parcela de 2026

Título: DECRETO-160-2026 - ALTERA A NOMENCLATURA E ATRIBUIÇÕES DE CARGOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE

Descrição: DECRETO-160-2026 - ALTERA A NOMENCLATURA E ATRIBUIÇÕES DE CARGOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL EM COMISSÃO DA  SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE