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Título: DECRETO-66-2026 - REPASSE DE VALORES PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDEM) - 1ª parcela de 2026

Descrição: DECRETO-66-2026 - REPASSE DE VALORES PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDEM) - 1ª parcela de 2026

Título: DECRETO N° 64, DE 10 DE ABRIL DE 2026

Descrição: Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 359.065,05.

Título: DECRETO N° 63, DE 07 DE ABRIL DE 2026

Descrição: Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 20.000,00.

Título: DECRETO-62-2026 - ALTERA O DECRETO N° 123-2021, QUE CRIA E NOMEIA COMISSÃO PARITÁRIA ACOMPANHAMENTO DA ATIVIDADE DELEGADA

Descrição: DECRETO-62-2026 - ALTERA O DECRETO N° 123-2021, QUE CRIA E NOMEIA COMISSÃO PARITÁRIA ACOMPANHAMENTO DA ATIVIDADE DELEGADA

Título: DECRETO N° 61, DE 6 DE ABRIL DE 2026

Descrição: Prorroga o prazo de validade do Concurso Público n° 001/2024 - Educação, homologado pelo Decreto n° 115/2024.

Título: DECRETO N° 60, DE 2 DE ABRIL DE 2026

Descrição: Remaneja da Secretaria Municipal de Assistência Social para a Secretaria Municipal de Finanças  o  cargo  de  Diretor(a) de Administração Sistêmica e altera sua nomenclatura e atribuições.

Título: DECRETO-59-2026 - SUPLEMENTAÇÃO SUPERÁVIT DIVERSOS -ABRIL 01.04.2026 (R$155.700,00)

Descrição: DECRETO-59-2026 - SUPLEMENTAÇÃO SUPERÁVIT DIVERSOS -ABRIL 01.04.2026 (R$155.700,00)

Título: DECRETO N° 58, DE 1° DE ABRIL DE 2026

Descrição: Dispõe sobre o remanejamento de cargos do quadro de servidores comissionados da estrutura Administrativa da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, altera sua nomenclatura e atribuições.

Título: DECRETO-57-2026 - SUPLEMENTAÇÃO SUPERÁVIT R$ 2.632.000,00 (Lei 2.777.2026 - Finanças)

Descrição: DECRETO-57-2026 - SUPLEMENTAÇÃO SUPERÁVIT R$ 2.632.000,00 (Lei 2.777.2026 - Finanças)

Título: DECRETO-56-2026 - SUPLEMENTAÇÃO SUPERÁVIT R$1.500.000,00 (Lei 2.778.2026 - Infraestrutura)

Descrição: DECRETO-56-2026 - SUPLEMENTAÇÃO SUPERÁVIT R$1.500.000,00 (Lei 2.778.2026 - Infraestrutura)