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Título: DECRETO-202-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - 24.09..2026 (Folha Setembro)

Descrição: DECRETO-202-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - 24.09..2026 (Folha Setembro)

Título: DECRETO-200-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERÁVIT - 22.09..2026 (Folha Setembro)

Descrição: DECRETO-200-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERÁVIT - 22.09..2026 (Folha Setembro)

Título: DECRETO-191-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO - 09.09..2026 (Folha Setembro)

Descrição: DECRETO-191-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO - 09.09..2026 (Folha Setembro)

Título: DECRETO-216-2026 -APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA 050-2026 VERSÃO I, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO DO PORTAL DO FORNECEDOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

Descrição: DECRETO-216-2026 -APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA 050-2026 VERSÃO I, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO DO PORTAL DO FORNECEDOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

Título: DECRETO-205-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO - 28.09.2026 (Lei 2.866.2026 - INFRA - R$ 462.054,57 - protocolo 12979)

Descrição: DECRETO-205-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO - 28.09.2026 (Lei 2.866.2026 - INFRA - R$ 462.054,57 - protocolo 12979)

Título: DECRETO-204-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERÁVIT E ANULAÇÃO - 28.09.2026 (Lei 2.864.2026 - SAÚDE - R$ 1.315.272,06 - protocolo 11114 E 11388)

Descrição: DECRETO-204-2026  - SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERÁVIT E ANULAÇÃO - 28.09.2026 (Lei 2.864.2026 - SAÚDE - R$ 1.315.272,06 - protocolo 11114 E 11388)

Título: DECRETO-203.2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO - 28.09.2026 (Lei 2.865.2026 - SAÚDE - R$ 800.000,00 - protocolo 12889)

Descrição: DECRETO-203.2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO - 28.09.2026 (Lei 2.865.2026 - SAÚDE - R$ 800.000,00 - protocolo 12889)

Título: DECRETO-208-2026 - INSTITUI, DIVULGA E REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2026-2029 DO MUNICÍPIO

Descrição: DECRETO-208-2026 - INSTITUI, DIVULGA E REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2026-2029 DO MUNICÍPIO

Título: DECRETO-206-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO ESPECIAL - 28.09.2026 (Lei 2.867.2026 - INFRA - R$ 578.500,00 - protocolo 12979)

Descrição: DECRETO-206-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO ESPECIAL - 28.09.2026 (Lei 2.867.2026 - INFRA - R$ 578.500,00 - protocolo 12979)

Título: DECRETO-207-2026 - ALTERA O DECRETO N° 88-2025, QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Descrição: DECRETO-207-2026 - ALTERA O DECRETO N° 88-2025, QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE