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Título: DECRETO 214 2024 ABRE CREDITO 800.000,00

Descrição: DECRETO 214 2024 ABRE CREDITO 800.000,00

Título: DECRETO EXECUTIVO Nº 211, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024.

Descrição: “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS COM GASTO DE PESSOAL NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Título: DECRETO 208 2024 ABRE CREDITO 50.000,00

Descrição: DECRETO 208 2024 ABRE CREDITO 50.000,00

Título: DECRETO 207 2024 ABRE CREDITO 529.895,63

Descrição: DECRETO 207 2024  ABRE CREDITO 529.895,63

Título: DECRETO 206 2024 ABRE CREDITO 1.952.177,01

Descrição: DECRETO 206 2024 ABRE CREDITO 1.952.177,01

Título: DECRETO EXECUTIVO Nº 205, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024.

Descrição: ALTERA O ANEXO I DO DECRETO EXECUTIVO Nº 47, DE 17 ABRIL DE 2014, REGULAMENTA A RETENÇÃO NA FONTE – SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN.  

Título: DECRETO 204 2024 ABRE CREDITO 400.000,00

Descrição: DECRETO 204 2024 ABRE CREDITO 400.000,00

Título: DECRETO 203 2024 ABRE CREDITO 304.822,23

Descrição: DECRETO 203 2024 ABRE CREDITO 304.822,23

Título: DECRETO 202 2024 ABRE CREDITO 50.000,00

Descrição: DECRETO 202 2024 ABRE CREDITO 50.000,00

Título: DECRETO 201 2024 ABRE CREDITO 505.000,00

Descrição: DECRETO 201 2024 ABRE CREDITO 505.000,00