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Nº: 0207/2024
Data: 21/10/2024
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO 207 2024 ABRE CREDITO 529.895,63
Descrição: DECRETO 207 2024  ABRE CREDITO 529.895,63
Documentos: 0
Nº: 0206/2024
Data: 21/10/2024
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO 206 2024 ABRE CREDITO 1.952.177,01
Descrição: DECRETO 206 2024 ABRE CREDITO 1.952.177,01
Documentos: 1
Nº: 0205/2024
Data: 18/10/2024
Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO EXECUTIVO Nº 205, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024.
Descrição: ALTERA O ANEXO I DO DECRETO EXECUTIVO Nº 47, DE 17 ABRIL DE 2014, REGULAMENTA A RETENÇÃO NA FONTE – SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN.  
Documentos: 1
Nº: 0204/2024
Data: 17/10/2024
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO 204 2024 ABRE CREDITO 400.000,00
Descrição: DECRETO 204 2024 ABRE CREDITO 400.000,00
Documentos: 1
Nº: 0203/2024
Data: 17/10/2024
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO 203 2024 ABRE CREDITO 304.822,23
Descrição: DECRETO 203 2024 ABRE CREDITO 304.822,23
Documentos: 1
Nº: 0202/2024
Data: 14/10/2024
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO 202 2024 ABRE CREDITO 50.000,00
Descrição: DECRETO 202 2024 ABRE CREDITO 50.000,00
Documentos: 1
Nº: 0201/2024
Data: 10/10/2024
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO 201 2024 ABRE CREDITO 505.000,00
Descrição: DECRETO 201 2024 ABRE CREDITO 505.000,00
Documentos: 1
Nº: 0200/2024
Data: 10/10/2024
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO 200 2024 ABRE CREDITO 700.000,00
Descrição: DECRETO 200 2024 ABRE CREDITO 700.000,00
Documentos: 1
Nº: 0199/2024
Data: 07/10/2024
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO 199 2024 ABRE CREDITO 104.971,42
Descrição: DECRETO 199 2024 ABRE CREDITO 104.971,42
Documentos: 1
Nº: 0198/2024
Data: 03/10/2024
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO 198 2024 REGULAMENTA III EDICAÇÃO CASAMENTO COMUNITÁRIO
Descrição: DECRETO 198 2024 REGULAMENTA III EDICAÇÃO CASAMENTO COMUNITÁRIO
Documentos: 1

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