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Título: DECRETO N° 33, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

Descrição: Altera a nomenclatura e atribuições do cargo de Chefe da Divisão de Serviços de            Ação Capacitação Social - SACS, integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Título: DECRETO N° 32, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

Descrição: Homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado n° 002/2025 para contratação de Agente Operacional da Saúde/Condutor de Veículos de Urgência (SAMU).

Título: DECRETO-31-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (R$ 191.665,60)

Descrição: DECRETO-31-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (R$ 191.665,60)

Título: DECRETO N° 21, DE 28 DE JANEIRO DE 2026

Descrição: Fica aberto no corrente exercício crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 251.000,00  (duzentos e cinquenta e um mil reais).

Título: DECRETO-27-2026- ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (R$ 13.100,00) (2)

Descrição: DECRETO-27-2026- ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (R$ 13.100,00) (2)

Título: DECRETO N° 23, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026.

Descrição: Dispõe sobre a execução contábil, financeira, orçamentária e encerramento do exercício financeiro de 2026.

Título: DECRETO N° 22, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026.

Descrição: Altera o Decreto 71, de 10 de março de 2025, para dispor sobre as novas atribuições do cargo de Diretor(a) Administrativo, vinculado à Secretaria Municipal de Educação.

Título: DECRETO N° 15, DE 20 DE JANEIRO DE 2026

Descrição: Abre no Orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.  

Título: LEI N° 2.748, DE 26 DE JANEIRO DE 2026

Descrição: Dispõe sobre a alteração da Emenda Parlamentar Individual n° EII-040, constante de anexo próprio da Lei n° 2.745, de 29 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual), e dá outras providências.

Título: DECRETO N° 16, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

Descrição: Altera o caput e o inciso II do art. 2° do Decreto Executivo n° 119, de 2 de julho de 2024, que dispõe sobre a composição do Comitê de Investimentos do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis - FUNSEM, e dá outras providências.