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Nº: 0176/2026
Data: 28/08/2026
Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS
Subcategoria: Geral
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Título: DECRETO-176-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO - 14.08..2026 (Lei 2.846.2026 - Alteração de emendas parlamentares R$ 15.000,00 - protocolo 11152 - EII-011 E EII-109)
Descrição: DECRETO-176-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO - 14.08..2026 (Lei 2.846.2026 - Alteração de emendas parlamentares R$ 15.000,00 - protocolo 11152 - EII-011 E EII-109)
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Documentos: 1
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Nº: 0175/2026
Data: 28/08/2026
Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS
Subcategoria: Geral
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Título: DECRETO-175-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO - 14.08..2026 (Lei 2.845.2026 - Alteração de emendas parlamentares R$ 20.000,00 - protocolo 11083 - EII-068 E EII-069)
Descrição: DECRETO-175-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO - 14.08..2026 (Lei 2.845.2026 - Alteração de emendas parlamentares R$ 20.000,00 - protocolo 11083 - EII-068 E EII-069)
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Documentos: 1
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Nº: 0174/2026
Data: 28/08/2026
Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS
Subcategoria: Geral
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Título: DECRETO-174-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO - 14.08.2026 (Lei 2.843.2026 - INFRA - protocolo 11146)
Descrição: DECRETO-174-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO - 14.08.2026 (Lei 2.843.2026 - INFRA - protocolo 11146)
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Documentos: 1
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Nº: 0612/026
Data: 27/08/2026
Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS
Subcategoria: Geral
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Título: DECRETO-161-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO 07.08.2026 (protocolo 10854 - 11623 - 11204 e 11894)
Descrição: DECRETO-161-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO 07.08.2026 (protocolo 10854 - 11623 - 11204 e 11894)
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Documentos: 1
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Nº: 0172/2026
Data: 27/08/2026
Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS
Subcategoria: Geral
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Título: DECRETO-172-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO - 13.08.2026 (Lei 2.842.2026 - INFRA - protocolo 11146)
Descrição: DECRETO-172-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO - 13.08.2026 (Lei 2.842.2026 - INFRA - protocolo 11146)
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Documentos: 1
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Nº: 0171/2026
Data: 27/08/2026
Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS
Subcategoria: Geral
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Título: DECRETO-171-2026 - SUPLEMENTAÇÃO 112.279,14
Descrição: DECRETO-171-2026 - SUPLEMENTAÇÃO 112.279,14
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Documentos: 1
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Nº: 0170/2026
Data: 27/08/2026
Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS
Subcategoria: Geral
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Título: DECRETO-170-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO - 13.08.2026 (Lei 2.840.2026 - INFRA - protocolo 11092) (2)
Descrição: DECRETO-170-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO - 13.08.2026 (Lei 2.840.2026 - INFRA - protocolo 11092) (2)
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Documentos: 1
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Nº: 0164/2026
Data: 27/08/2026
Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS
Subcategoria: Geral
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Título: DECRETO-164-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO - 10.08..2026 (Folha Agosto) (1)
Descrição: DECRETO-164-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO - 10.08..2026 (Folha Agosto) (1)
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Documentos: 1
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Nº: 0163/2026
Data: 27/08/2026
Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS
Subcategoria: Geral
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Título: DECRETO-163-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO 07.08.2026 (Lei 2.837.2026 - saúde - R$ 4.443.044,00 - protocolo 10001.2026)
Descrição: DECRETO-163-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO 07.08.2026 (Lei 2.837.2026 - saúde - R$ 4.443.044,00 - protocolo 10001.2026)
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Documentos: 1
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Nº: 0159/2026
Data: 27/08/2026
Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS
Subcategoria: Geral
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Título: DECRETO-159-2026 - ALTERAÇÃO DE FONTE (EMENDAS, TARIFAS E CONTRIBUIÇÃO PASEP - DECRETO 113.2026)
Descrição: DECRETO-159-2026 - ALTERAÇÃO DE FONTE (EMENDAS, TARIFAS E CONTRIBUIÇÃO PASEP - DECRETO 113.2026)
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