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Título: DECRETO Nº 293/2023 DISPOE RESULTADO DEFINITIVO PROGRESSAO HORIZONTAL EDUCAÇÃO

Descrição: DECRETO Nº 293/2023 DISPOE RESULTADO DEFINITIVO PROGRESSAO HORIZONTAL EDUCAÇÃO

Título: Decreto 0291/2023

Descrição: DISCIPLINA O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO DOS REGIMES JURÍDICOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, PARA A PLENA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Decreto 0290/2023

Descrição: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 244, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.

Título: Decreto 0289/2023

Descrição: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM ASSOCIACAO DE MAES, PAIS E AMIGOS EM RESPEITO AOS AUTISTAS DE CAMPO NOVO DO PARECIS.

Título: Decreto 0288/2023

Descrição: APROVA O PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA – PAAI, PARA O ANO DE 2024, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, E ENTIDADES OU PESSOAS BENEFICIADAS COM RECURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

Título: Decreto 0284/2023

Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Decreto 0282/2023

Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Decreto 0281/2023

Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Decreto 0276/2023

Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Decreto 0275/2023

Descrição: DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE TRIBUTOS NO PAGAMENTO A FORNECEDORES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO, REGULAMENTADO PELA IN RFB 1.234/2012, ALTERADA PELA IN RFB 2.145/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.