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Título: DECRETO Nº 05/2024 - DIVULGA OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS 2024

Descrição: DECRETO Nº 05/2024 - DIVULGA OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS 2024

Título: DECRETO Nº 04/2024 ABRE CREDITO 2.054.045,11

Descrição: DECRETO Nº 04/2024 ABRE CREDITO 2.054.045,11

Título: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: DECRETO Nº 03/2024 ABRE CREDITO 208.609,69

Descrição: DECRETO Nº 03/2024 ABRE CREDITO 208.609,69

Título: DECRETO Nº 02/2024 - NOMEIA COMISSAO DE JULGAMENTO DE RECURSOS

Descrição: DECRETO Nº 02/2024 - NOMEIA COMISSAO DE JULGAMENTO DE RECURSOS

Título: DECRETO Nº 01/2024 - ESTABELECE CRONOGRAMA E DESEMBOLSO EXERCICIO 2024

Descrição: DECRETO Nº 01/2024 - ESTABELECE CRONOGRAMA E DESEMBOLSO EXERCICIO 2024

Título: DECRETO Nº 300/2023 DISPOE SOBRE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2023

Descrição: DECRETO Nº 300/2023 DISPOE SOBRE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2023

Título: DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, A BEM DO INTERESSE PÚBLICO.

Descrição: DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, A BEM DO INTERESSE PÚBLICO.

Título: DECRETO Nº 293/2023 DISPOE RESULTADO DEFINITIVO PROGRESSAO HORIZONTAL EDUCAÇÃO

Descrição: DECRETO Nº 293/2023 DISPOE RESULTADO DEFINITIVO PROGRESSAO HORIZONTAL EDUCAÇÃO

Título: Decreto 0291/2023

Descrição: DISCIPLINA O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO DOS REGIMES JURÍDICOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, PARA A PLENA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.