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Título: DISPÕE SOBRE O RESULTADO DEFINITVO DA MOVIMENTAÇÃO FUNCIONAL VOLTADA AO INSTITUTO DA PROGRESSÃO HORIZONTAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1.822/2016, PARA O ANO DE 2026.

Descrição: DISPÕE SOBRE O RESULTADO DEFINITVO DA MOVIMENTAÇÃO FUNCIONAL VOLTADA AO INSTITUTO DA PROGRESSÃO HORIZONTAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1.822/2016, PARA O ANO DE 2026.

Título: DECRETO-8-2026 - PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS SAÚDE SIMPLES

Descrição: DECRETO-8-2026 - PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS SAÚDE SIMPLES

Título: DECRETO-5-2026 - PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL N° 003-2024-SAMU

Descrição: Nome Extensão     DECRETO-5-2026 - PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL N° 003-2024-SAMU  

Título: DECRETO-3-2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (R$ 4.735.000,00)

Descrição: DECRETO-3-2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (R$  4.735.000,00)

Título: DECRETO-2-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - FUNSEM (R$ 45.000,00)

Descrição: DECRETO-2-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - FUNSEM (R$ 45.000,00)

Título: DECRETO-1-2026 - ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2026

Descrição: DECRETO-1-2026 - ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2026

Título: DECRETO-310-2025 - FIXA A UNIDADE FISCAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - UFCNP PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026

Descrição: DECRETO-310-2025 - FIXA A UNIDADE FISCAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - UFCNP PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026  

Título: DECRETO-309-2025 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL GERAL ANUAL DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CNP (2026)

Descrição: DECRETO-309-2025 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL GERAL ANUAL DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CNP (2026)

Título: DECRETO-315-2025 - DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, A BEM DO INTERESSE PÚBLICO

Descrição: DECRETO-315-2025 - DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, A BEM DO INTERESSE PÚBLICO

Título: DECRETO-313- 2025 - REGULAMENTA OS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DO PADRÃO CONSTRUTIVO DAS EDIFICAÇÕES PREVISTOS NO ART. 205 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 020-2008

Descrição: DECRETO-313- 2025 - REGULAMENTA OS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DO PADRÃO CONSTRUTIVO DAS EDIFICAÇÕES PREVISTOS NO ART. 205 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 020-2008