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Título: Decreto 0226/2023

Descrição: NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO DE RECURSOS DA SEGUNDA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA.

Título: Decreto 0223/2023

Descrição: NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO DE RECURSOS DA SEGUNDA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA.

Título: Decreto 0224/2023

Descrição: NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES SUBDIVIDIDOS EM SINDICÂNCIA, PROCESSO ADMINISTRATIVO, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.

Título: Decreto 0221/2023

Descrição: ALTERA O ANEXO I DO DECRETO EXECUTIVO Nº 47, DE 17 ABRIL DE 2014, REGULAMENTA A RETENÇÃO NA FONTE – SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN.

Título: Decreto 0219/2023

Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Decreto 0218/2023

Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Decreto 0215/2023

Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Decreto 0209/2023

Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Decreto 0222/2023

Descrição:  DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS O GOVERNADOR DO LIONS DISTRITO LB-4 SR. MÁRCIO BATISTA DE SALES E SUA ESPOSA JANE DE FÁTIMA KAWAGUCHI DE SALES.

Título: Decreto 0217/2023

Descrição: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023.