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Título: Decreto 0013/2023

Descrição: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO EXECUTIVO Nº. 048, DE 03 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGULAMENTO INTERNO DO TERMINAL RODOVIÁRIO URBANO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Decreto 0024/2023

Descrição: APROVA O LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO “BOULEVARD CAMPO NOVO”, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Decreto 0023/2023

Descrição: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES AGENTES EDUCACIONAIS PARA O CARGO DE PROFESSOR 30H, NO ÂMBITO DA LEI MUNICIPAL 2.408/2022

Título: Decreto 0021/2023

Descrição: Fica reaberto no exercício de 2023, na forma do parágrafo 2º do artigo 167, da Constituição Federal, até o limite de seu saldo, o crédito adicional especial autorizado pela Lei nº 2.411, promulgada no dia 23/12/2022, no valor de 300.000,00 (trezentos mil reais)

Título: Decreto 0020/2023

Descrição: Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional no Orçamento Geral do Município, para alteração de fonte e destinação de recurso, no montante de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais)

Título: Decreto 0018/2023

Descrição:  Fica reaberto no exercício de 2023, na forma do parágrafo 2º do artigo 167, da Constituição Federal, até o limite de seu saldo, o crédito adicional especial autorizado pela Lei nº 2.410, promulgada no dia 23/12/2022, no valor de 160.000,00 (cento e sessenta mil reais)

Título: Decreto 0003/2023

Descrição: DISPÕE SOBRE REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Decreto 0017/2023

Descrição: REAJUSTA A TAXA DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT.

Título: Decreto 0016/2023

Descrição:  Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 137.049,48 (cento e trinta e sete mil e quarenta e nove reais e quarenta e oito centavos)

Título: Decreto 0015/2023

Descrição: Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional no Orçamento Geral do Municipio, para alteração de fonte e destinação de recurso, no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)