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Título: Decreto 0014/2023

Descrição: PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DA LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO, E FUNCIONAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 E PRORROGA O VENCIMENTO PARA PAGAMENTO DA TAXA PARA EMISSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023.

Título: Decreto 0012/2023

Descrição: DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ASSESSOR (A) DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, ALTERA-SE PARA ASSESSOR (A) ADMINISTRATIVO DE INFRAESTRUTURA.

Título: Decreto 0005/2023

Descrição: NORMATIZA A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO EM PECÚNIA AOS PROFISSIONAIS VINCULADOS AO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, PELO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Decreto 0011/2023

Descrição: ALTERA O ANEXO I DO DECRETO EXECUTIVO Nº 47, DE 17 ABRIL DE 2014, REGULAMENTA A RETENÇÃO NA FONTE – SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN.

Título: Decreto 0010/2023

Descrição: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Decreto 0007/2023

Descrição: DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAL, ESTADUAL, MUNICIPAL E PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, DO ANO DE 2023.

Título: Decreto 0009/2023

Descrição: ALTERA O DECRETO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 38, DE 25 DE ABRIL DE 2011, QUE FIXA AS DIÁRIAS DOS AGENTES POLÍTICOS E DEMAIS SERVIDORES MUNICIPAIS

Título: Decreto 0006/2023

Descrição: DECRETA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS.

Título: Decreto 0008/2023

Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Decreto 0004/2023

Descrição: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TARIFA DOS SERVIÇOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE CAMPO NOVO DO PARECIS.