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Título: DECRETO-1-2026 - ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2026

Descrição: DECRETO-1-2026 - ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2026

Título: DECRETO-310-2025 - FIXA A UNIDADE FISCAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - UFCNP PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026

Descrição: DECRETO-310-2025 - FIXA A UNIDADE FISCAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - UFCNP PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026  

Título: DECRETO-309-2025 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL GERAL ANUAL DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CNP (2026)

Descrição: DECRETO-309-2025 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL GERAL ANUAL DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CNP (2026)

Título: DECRETO-315-2025 - DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, A BEM DO INTERESSE PÚBLICO

Descrição: DECRETO-315-2025 - DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, A BEM DO INTERESSE PÚBLICO

Título: DECRETO-313- 2025 - REGULAMENTA OS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DO PADRÃO CONSTRUTIVO DAS EDIFICAÇÕES PREVISTOS NO ART. 205 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 020-2008

Descrição: DECRETO-313- 2025 - REGULAMENTA OS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DO PADRÃO CONSTRUTIVO DAS EDIFICAÇÕES PREVISTOS NO ART. 205 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 020-2008

Título: DECRETO-308-2025 - DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA CNP1

Descrição: DECRETO-308-2025 - DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA CNP1

Título: DECRETO-296-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (R$ 1.838.545,04)

Descrição: DECRETO-296-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (R$ 1.838.545,04)

Título: DECRETO-294-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (R$ 1.265.913,86)

Descrição: DECRETO-294-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (R$ 1.265.913,86)

Título: DECRETO-291-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-FUNSEM (R$ 4.937.212,92)

Descrição: DECRETO-291-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-FUNSEM (R$ 4.937.212,92)

Título: DECRETO-290-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO DE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS (R$ 537.960,17)

Descrição: DECRETO-290-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO DE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS (R$ 537.960,17)