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| DECRETO-154-2026 - ALTERA O DECRETO N° 280-2025, QUE DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS E MUNICIPAIS E ESTABELECE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO NO ANO DE 2026 |
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Número: 0154/2026 Categoria: Decreto SubCategoria: Geral Titulo: DECRETO-154-2026 - ALTERA O DECRETO N° 280-2025, QUE DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS E MUNICIPAIS E ESTABELECE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO NO ANO DE 2026 Texto: DECRETO-154-2026 - ALTERA O DECRETO N° 280-2025, QUE DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS E MUNICIPAIS E ESTABELECE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO NO ANO DE 2026 |
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Categoria: Decreto Titulo: DECRETO-154-2026 - ALTERA O DECRETO N° 280-2025, QUE DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS E MUNICIPAIS E ESTABELECE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO NO ANO DE 2026 |