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DECRETO-154-2026 - ALTERA O DECRETO N° 280-2025, QUE DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS E MUNICIPAIS E ESTABELECE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO NO ANO DE 2026

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Data: 30/07/2026
Titulo: DECRETO-154-2026 - ALTERA O DECRETO N° 280-2025, QUE DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS E MUNICIPAIS E ESTABELECE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO NO ANO DE 2026
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DECRETO-154-2026 - ALTERA O DECRETO N° 280-2025, QUE DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS E MUNICIPAIS E ESTABELECE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO NO ANO DE 2026
Data: 30/07/2026
Número: 0154/2026
Categoria: Decreto
SubCategoria: Geral
Titulo: DECRETO-154-2026 - ALTERA O DECRETO N° 280-2025, QUE DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS E MUNICIPAIS E ESTABELECE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO NO ANO DE 2026
Texto:

DECRETO-154-2026 - ALTERA O DECRETO N° 280-2025, QUE DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS E MUNICIPAIS E ESTABELECE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO NO ANO DE 2026


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Data: 30/07/2026
Categoria: Decreto
Titulo: DECRETO-154-2026 - ALTERA O DECRETO N° 280-2025, QUE DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS E MUNICIPAIS E ESTABELECE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO NO ANO DE 2026

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