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DECRETO-159-2026 - ALTERAÇÃO DE FONTE (EMENDAS, TARIFAS E CONTRIBUIÇÃO PASEP - DECRETO 113.2026)

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Data: 27/08/2026
Titulo: DECRETO-159-2026 - ALTERAÇÃO DE FONTE (EMENDAS, TARIFAS E CONTRIBUIÇÃO PASEP - DECRETO 113.2026)
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DECRETO-159-2026 - ALTERAÇÃO DE FONTE (EMENDAS, TARIFAS E CONTRIBUIÇÃO PASEP - DECRETO 113.2026)
Data: 27/08/2026
Número: 0159/2026
Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS
SubCategoria: Geral
Titulo: DECRETO-159-2026 - ALTERAÇÃO DE FONTE (EMENDAS, TARIFAS E CONTRIBUIÇÃO PASEP - DECRETO 113.2026)
Texto:

DECRETO-159-2026 - ALTERAÇÃO DE FONTE (EMENDAS, TARIFAS E CONTRIBUIÇÃO PASEP - DECRETO 113.2026)

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Data: 27/08/2026
Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS
Titulo: DECRETO-159-2026 - ALTERAÇÃO DE FONTE (EMENDAS, TARIFAS E CONTRIBUIÇÃO PASEP - DECRETO 113.2026)

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