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DECRETO-170-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO - 13.08.2026 (Lei 2.840.2026 - INFRA - protocolo 11092) (2)

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Data: 27/08/2026
Titulo: DECRETO-170-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO - 13.08.2026 (Lei 2.840.2026 - INFRA - protocolo 11092) (2)
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Data: 27/08/2026
Número: 0170/2026
Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS
SubCategoria: Geral
Titulo: DECRETO-170-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO - 13.08.2026 (Lei 2.840.2026 - INFRA - protocolo 11092) (2)
Texto:

DECRETO-170-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO - 13.08.2026 (Lei 2.840.2026 - INFRA - protocolo 11092) (2)

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Data: 27/08/2026
Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS
Titulo: DECRETO-170-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO - 13.08.2026 (Lei 2.840.2026 - INFRA - protocolo 11092) (2)

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