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DECRETO-174-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO - 14.08.2026 (Lei 2.843.2026 - INFRA - protocolo 11146)

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Data: 28/08/2026
Titulo: DECRETO-174-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO - 14.08.2026 (Lei 2.843.2026 - INFRA - protocolo 11146)
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DECRETO-174-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO - 14.08.2026 (Lei 2.843.2026 - INFRA - protocolo 11146)
Data: 28/08/2026
Número: 0174/2026
Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS
SubCategoria: Geral
Titulo: DECRETO-174-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO - 14.08.2026 (Lei 2.843.2026 - INFRA - protocolo 11146)
Texto:

DECRETO-174-2026  - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO - 14.08.2026 (Lei 2.843.2026 - INFRA - protocolo 11146)

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Data: 28/08/2026
Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS
Titulo: DECRETO-174-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO - 14.08.2026 (Lei 2.843.2026 - INFRA - protocolo 11146)

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