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DECRETO-175-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO - 14.08..2026 (Lei 2.845.2026 - Alteração de emendas parlamentares R$ 20.000,00 - protocolo 11083 - EII-068 E EII-069)

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Data: 28/08/2026
Titulo: DECRETO-175-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO - 14.08..2026 (Lei 2.845.2026 - Alteração de emendas parlamentares R$ 20.000,00 - protocolo 11083 - EII-068 E EII-069)
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DECRETO-175-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO - 14.08..2026 (Lei 2.845.2026 - Alteração de emendas parlamentares R$ 20.000,00 - protocolo 11083 - EII-068 E EII-069)
Data: 28/08/2026
Número: 0175/2026
Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS
SubCategoria: Geral
Titulo: DECRETO-175-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO - 14.08..2026 (Lei 2.845.2026 - Alteração de emendas parlamentares R$ 20.000,00 - protocolo 11083 - EII-068 E EII-069)
Texto:

DECRETO-175-2026  - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO - 14.08..2026 (Lei 2.845.2026 - Alteração de emendas parlamentares R$ 20.000,00 - protocolo 11083 - EII-068 E EII-069)

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Data: 28/08/2026
Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS
Titulo: DECRETO-175-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO - 14.08..2026 (Lei 2.845.2026 - Alteração de emendas parlamentares R$ 20.000,00 - protocolo 11083 - EII-068 E EII-069)

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