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DECRETO-176-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO - 14.08..2026 (Lei 2.846.2026 - Alteração de emendas parlamentares R$ 15.000,00 - protocolo 11152 - EII-011 E EII-109)

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Data: 28/08/2026
Titulo: DECRETO-176-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO - 14.08..2026 (Lei 2.846.2026 - Alteração de emendas parlamentares R$ 15.000,00 - protocolo 11152 - EII-011 E EII-109)
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DECRETO-176-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO - 14.08..2026 (Lei 2.846.2026 - Alteração de emendas parlamentares R$ 15.000,00 - protocolo 11152 - EII-011 E EII-109)
Data: 28/08/2026
Número: 0176/2026
Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS
SubCategoria: Geral
Titulo: DECRETO-176-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO - 14.08..2026 (Lei 2.846.2026 - Alteração de emendas parlamentares R$ 15.000,00 - protocolo 11152 - EII-011 E EII-109)
Texto:

DECRETO-176-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO - 14.08..2026 (Lei 2.846.2026 - Alteração de emendas parlamentares R$ 15.000,00 - protocolo 11152 - EII-011 E EII-109)

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Data: 28/08/2026
Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS
Titulo: DECRETO-176-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO - 14.08..2026 (Lei 2.846.2026 - Alteração de emendas parlamentares R$ 15.000,00 - protocolo 11152 - EII-011 E EII-109)

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