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| DECRETO-197-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO - 15.09..2026 (Lei 2.856.2026 - Alteração de emendas EIB-004 e EII-012 - R$ 78.000,00 - protocolo 13010) |
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Número: 0197/2026 Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS SubCategoria: Geral Titulo: DECRETO-197-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO - 15.09..2026 (Lei 2.856.2026 - Alteração de emendas EIB-004 e EII-012 - R$ 78.000,00 - protocolo 13010) Texto: DECRETO-197-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO - 15.09..2026 (Lei 2.856.2026 - Alteração de emendas EIB-004 e EII-012 - R$ 78.000,00 - protocolo 13010) |
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Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS Titulo: DECRETO-197-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO - 15.09..2026 (Lei 2.856.2026 - Alteração de emendas EIB-004 e EII-012 - R$ 78.000,00 - protocolo 13010) |