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DECRETO-214-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - 05.10.2026 (Lei 2.870.2026 - SAÚDE - R$ 507.873,51 - protocolo 13550)

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Data: 14/10/2026
Titulo: DECRETO-214-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - 05.10.2026 (Lei 2.870.2026 - SAÚDE - R$ 507.873,51 - protocolo 13550)
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DECRETO-214-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - 05.10.2026 (Lei 2.870.2026 - SAÚDE - R$ 507.873,51 - protocolo 13550)
Data: 14/10/2026
Número: 0214/2026
Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS
SubCategoria: Geral
Titulo: DECRETO-214-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - 05.10.2026 (Lei 2.870.2026 - SAÚDE - R$ 507.873,51 - protocolo 13550)
Texto:

DECRETO-214-2026  - SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - 05.10.2026 (Lei 2.870.2026 - SAÚDE - R$ 507.873,51 - protocolo 13550)

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Data: 14/10/2026
Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS
Titulo: DECRETO-214-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - 05.10.2026 (Lei 2.870.2026 - SAÚDE - R$ 507.873,51 - protocolo 13550)

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