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DECRETO-215-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO - 05.10..2026 (LEI 2.871.2026 - ALTERAÇÃO DE EMENDA EII-047- R$ 85.000,00 - PROTOCOLO 13554)

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Data: 14/10/2026
Titulo: DECRETO-215-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO - 05.10..2026 (LEI 2.871.2026 - ALTERAÇÃO DE EMENDA EII-047- R$ 85.000,00 - PROTOCOLO 13554)
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DECRETO-215-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO - 05.10..2026 (LEI 2.871.2026 - ALTERAÇÃO DE EMENDA EII-047- R$ 85.000,00 - PROTOCOLO 13554)
Data: 14/10/2026
Número: 0215/2026
Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS
SubCategoria: Geral
Titulo: DECRETO-215-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO - 05.10..2026 (LEI 2.871.2026 - ALTERAÇÃO DE EMENDA EII-047- R$ 85.000,00 - PROTOCOLO 13554)
Texto:

DECRETO-215-2026  - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO - 05.10..2026 (LEI 2.871.2026 - ALTERAÇÃO DE EMENDA EII-047- R$ 85.000,00 - PROTOCOLO 13554)

Arquivos
Data: 14/10/2026
Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS
Titulo: DECRETO-215-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO - 05.10..2026 (LEI 2.871.2026 - ALTERAÇÃO DE EMENDA EII-047- R$ 85.000,00 - PROTOCOLO 13554)

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