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DECRETO-220-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - 06.10.2026 (Lei 2875.2026 - SAÚDE - R$ 405.000,00 - protocolo 14259)

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Data: 15/10/2026
Titulo: DECRETO-220-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - 06.10.2026 (Lei 2875.2026 - SAÚDE - R$ 405.000,00 - protocolo 14259)
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DECRETO-220-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - 06.10.2026 (Lei 2875.2026 - SAÚDE - R$ 405.000,00 - protocolo 14259)
Data: 15/10/2026
Número: 0220/2026
Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS
SubCategoria: Geral
Titulo: DECRETO-220-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - 06.10.2026 (Lei 2875.2026 - SAÚDE - R$ 405.000,00 - protocolo 14259)
Texto:

DECRETO-220-2026  - SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - 06.10.2026 (Lei 2875.2026 - SAÚDE - R$ 405.000,00 - protocolo 14259)

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Data: 15/10/2026
Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS
Titulo: DECRETO-220-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - 06.10.2026 (Lei 2875.2026 - SAÚDE - R$ 405.000,00 - protocolo 14259)

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