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DECRETO-226-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - 16.10.2026 (Lei 2877.2026 - INFRA - R$ 1.379.847,29 - protocolo 15145)

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Data: 20/10/2026
Titulo: DECRETO-226-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - 16.10.2026 (Lei 2877.2026 - INFRA - R$ 1.379.847,29 - protocolo 15145)
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DECRETO-226-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - 16.10.2026 (Lei 2877.2026 - INFRA - R$ 1.379.847,29 - protocolo 15145)
Data: 20/10/2026
Número: 0226/2026
Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS
SubCategoria: Geral
Titulo: DECRETO-226-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - 16.10.2026 (Lei 2877.2026 - INFRA - R$ 1.379.847,29 - protocolo 15145)
Texto:

DECRETO-226-2026  - SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - 16.10.2026 (Lei 2877.2026 - INFRA - R$ 1.379.847,29 - protocolo 15145)

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Data: 20/10/2026
Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS
Titulo: DECRETO-226-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - 16.10.2026 (Lei 2877.2026 - INFRA - R$ 1.379.847,29 - protocolo 15145)

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