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DECRETO-227-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO ESPECIAL - 16.10.2026 (Lei 2876.2026 - INFRA - R$ 1.500.000,00 - protocolo 14522)

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Data: 20/10/2026
Titulo: DECRETO-227-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO ESPECIAL - 16.10.2026 (Lei 2876.2026 - INFRA - R$ 1.500.000,00 - protocolo 14522)
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DECRETO-227-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO ESPECIAL - 16.10.2026 (Lei 2876.2026 - INFRA - R$ 1.500.000,00 - protocolo 14522)
Data: 20/10/2026
Número: 0227/2026
Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS
SubCategoria: Geral
Titulo: DECRETO-227-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO ESPECIAL - 16.10.2026 (Lei 2876.2026 - INFRA - R$ 1.500.000,00 - protocolo 14522)
Texto:

DECRETO-227-2026  - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO ESPECIAL - 16.10.2026 (Lei 2876.2026 - INFRA - R$ 1.500.000,00 - protocolo 14522)

Arquivos
Data: 20/10/2026
Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS
Titulo: DECRETO-227-2026 - SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO ESPECIAL - 16.10.2026 (Lei 2876.2026 - INFRA - R$ 1.500.000,00 - protocolo 14522)

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