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DECRETO-313- 2025 - REGULAMENTA OS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DO PADRÃO CONSTRUTIVO DAS EDIFICAÇÕES PREVISTOS NO ART. 205 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 020-2008

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Data: 30/12/2025
Titulo: DECRETO-313- 2025 - REGULAMENTA OS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DO PADRÃO CONSTRUTIVO DAS EDIFICAÇÕES PREVISTOS NO ART. 205 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 020-2008
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DECRETO-313- 2025 - REGULAMENTA OS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DO PADRÃO CONSTRUTIVO DAS EDIFICAÇÕES PREVISTOS NO ART. 205 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 020-2008
Data: 30/12/2025
Número: 0313/2025
Categoria: Decretos
SubCategoria: Geral
Titulo: DECRETO-313- 2025 - REGULAMENTA OS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DO PADRÃO CONSTRUTIVO DAS EDIFICAÇÕES PREVISTOS NO ART. 205 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 020-2008
Texto:

DECRETO-313- 2025 - REGULAMENTA OS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DO PADRÃO CONSTRUTIVO DAS EDIFICAÇÕES PREVISTOS NO ART. 205 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 020-2008


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Data: 30/12/2025
Categoria: Decretos
Titulo: DECRETO-313- 2025 - REGULAMENTA OS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DO PADRÃO CONSTRUTIVO DAS EDIFICAÇÕES PREVISTOS NO ART. 205 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 020-2008

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