DECRETO-50-2026 - FIXA INSTRUÇÕES PARA O RECONHECIMENTO DO DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL DOS SEGURADOS COM DEFICIÊNCIA DO RPPS - Prefeitura de Campo Novo do Parecis

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DECRETO-50-2026 - FIXA INSTRUÇÕES PARA O RECONHECIMENTO DO DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL DOS SEGURADOS COM DEFICIÊNCIA DO RPPS
Data: 23/03/2026 Número: 0050/2026 Categoria: Decretos SubCategoria: Geral Titulo: DECRETO-50-2026 - FIXA INSTRUÇÕES PARA O RECONHECIMENTO DO DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL DOS SEGURADOS COM DEFICIÊNCIA DO RPPS Texto: DECRETO-50-2026 - FIXA INSTRUÇÕES PARA O RECONHECIMENTO DO DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL DOS SEGURADOS COM DEFICIÊNCIA DO RPPS

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Data: 20/03/2026 Categoria: Decretos Titulo: DECRETO-50-2026 - FIXA INSTRUÇÕES PARA O RECONHECIMENTO DO DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL DOS SEGURADOS COM DEFICIÊNCIA DO RPPS

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