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DECRETO EXECUTIVO Nº 205, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024.

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Data: 25/10/2024
Titulo: DECRETO EXECUTIVO Nº 205, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024.
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DECRETO EXECUTIVO Nº 205, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024.
Data: 18/10/2024
Número: 0205/2024
Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS
SubCategoria: Geral
Titulo: DECRETO EXECUTIVO Nº 205, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024.
Texto:

ALTERA O ANEXO I DO DECRETO EXECUTIVO Nº 47, DE 17 ABRIL DE 2014, REGULAMENTA A RETENÇÃO NA FONTE – SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN.

 

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Data: 25/10/2024
Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS
Titulo: DECRETO EXECUTIVO Nº 205, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024.

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