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DECRETO N° 131, DE 2 DE JUNHO DE 2025.

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Data: 04/06/2025
Titulo: DECRETO N° 131, DE 2 DE JUNHO DE 2025.
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DECRETO N° 131, DE 2 DE JUNHO DE 2025.
Data: 04/06/2025
Número: 0131/2025
Categoria: Decretos
SubCategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 131, DE 2 DE JUNHO DE 2025.
Texto:

Homologa a Resolução SEMDEC n° 001/2025, que estabelece normas para a construção e recuperação de calçadas.

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Data: 04/06/2025
Categoria: Decretos
Titulo: DECRETO N° 131, DE 2 DE JUNHO DE 2025.

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