DECRETO N° 288, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

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DECRETO N° 288, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Data: 12/12/2025 Número: 0288/2025 Categoria: Decretos SubCategoria: Geral Titulo: DECRETO N° 288, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Texto: Transforma a área de terras rurais, medindo 29,3490 ha (vinte e nove hectares, trinta e quatro ares e noventa centiares), da matrícula n° 18.264 em NÚCLEO URBANO para fins de sítio de recreio, e aprova o Loteamento denominado “Condomínio Oásis”, conforme Lei Municipal n° 2.075, de 12 de dezembro de 2019, neste Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.