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Dispõe sobre a consignação da Verba Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI, dos servidores públicos municipais enquadrados frente à Lei Municipal nº 2.084/2019 e, dá outras providências.

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Data: 22/06/2026
Titulo: Dispõe sobre a consignação da Verba Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI,  dos servidores públicos municipais enquadrados frente à Lei Municipal nº 2.084/2019 e, dá outras providências.
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Dispõe sobre a consignação da Verba Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI, dos servidores públicos municipais enquadrados frente à Lei Municipal nº 2.084/2019 e, dá outras providências.
Data: 22/06/2026
Número: 0120/2026
Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS
SubCategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre a consignação da Verba Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI, dos servidores públicos municipais enquadrados frente à Lei Municipal nº 2.084/2019 e, dá outras providências.
Texto:

Dispõe sobre a consignação da Verba Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI,  dos servidores públicos municipais enquadrados frente à Lei Municipal nº 2.084/2019 e, dá outras providências.


Arquivos
Data: 22/06/2026
Categoria: DECRETOS EXECUTIVOS
Titulo: Dispõe sobre a consignação da Verba Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI,  dos servidores públicos municipais enquadrados frente à Lei Municipal nº 2.084/2019 e, dá outras providências.

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