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| PORTARIA N° 139, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 |
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Número: 0139/2026 Categoria: Portarias SubCategoria: Geral Titulo: PORTARIA N° 139, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 Texto: Altera o art. 2° da Portaria n° 1.402, de 10 de dezembro de 2025, que institui Comissão de Processo Administrativo n° 20/2025, designa membros e dá outras providências. |
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Categoria: Portarias Titulo: PORTARIA N° 139, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 |