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Título: LEI COMPLEMENTAR-171-2026 - Altera a Lei Complementar n° 139-2023, para instituir regra de transição à aposentadoria por tempo de contrib

Descrição: LEI COMPLEMENTAR-171-2026 - Altera a Lei Complementar n° 139-2023, para instituir regra de transição à aposentadoria por tempo de contrib

Título: LEI COMPLEMENTAR-170-2026 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 20,-2008, que institui o Código Tributário Municipal

Descrição: LEI COMPLEMENTAR-170-2026 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 20,-2008, que institui o Código Tributário Municipal

Título: LEI COMPLEMENTAR-169-2026 - Acrescenta § 4° ao art. 201 da Lei Complementar n° 20-2008, que institui o Código Tributário do Município

Descrição: LEI COMPLEMENTAR-169-2026 - Acrescenta § 4° ao art. 201 da Lei Complementar n° 20-2008, que institui o Código Tributário do Município

Título: LEI COMPLEMENTAR-168-2026 - Altera a Lei Complementar n° 20-2008, que institui o Código Tributário, para estabelecer o regime de tributação fixa anual do ISSQN dos taxistas

Descrição: LEI COMPLEMENTAR-168-2026 - Altera a Lei Complementar n° 20-2008, que institui o Código Tributário, para estabelecer o regime de tributação fixa anual do ISSQN dos taxistas

Título: LEI COMPLEMENTAR-167-2026 - Acrescenta dispositivo ao art. 63 da Lei Complementar 112-2021, que institui o Código de Obras do Município

Descrição: LEI COMPLEMENTAR-167-2026 - Acrescenta dispositivo ao art. 63 da Lei Complementar 112-2021, que institui o Código de Obras do Município

Título: LEI COMPLEMENTAR-161-2026 - Dispõe sobre criação do cargo de Chefe de Logística de Transporte Escolar Rural

Descrição: LEI COMPLEMENTAR-161-2026 - Dispõe sobre criação do cargo de Chefe de Logística de Transporte Escolar Rural

Título: LEI COMPLEMENTAR N° 160, DE 4 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre a criação de 1(um) cargo comissionado na estrutura administrativa da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, que passa a integrar a Lei Complementar n° 21, de 8 de abril de 2009.

Descrição: LEI COMPLEMENTAR N° 160, DE 4 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre a criação de 1(um) cargo comissionado na estrutura administrativa da Prefeitura de Campo Novo do Parecis,  que passa a integrar a Lei Complementar n° 21, de 8 de abril de 2009.  

Título: Dispõe sobre a criação de 1(um) cargo comissionado na estrutura administrativa da Prefeitura de Campo Novo do Parecís, que passa a integrar a Lei Complementar n" 21, de 8 de abril de 2009

Descrição: Dispõe sobre a criação de 1(um) cargo comissionado na estrutura administrativa da Prefeitura de Campo Novo do Parecís, que passa a integrar a Lei Complementar n" 21, de 8 de abril de 2009

Título: LEI COMPLEMENTAR N° 158, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025. Altera dispositivos da Lei Complementar n° 152, de 7 de maio de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar desmembramentos consolidados no Município de Campo Novo do Parecis e dá outra

Descrição: LEI COMPLEMENTAR N° 158, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.   Altera dispositivos da Lei Complementar n° 152, de 7 de maio de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar desmembramentos consolidados no Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.

Título: LEI COMPLEMENTAR N° 156, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025

Descrição: Altera os arts. 281 e 286 da Lei Complementar n° 69, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Código de Vigilância em Saúde do Município de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.