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Título: LEI COMPLEMENTAR-161-2026 - Dispõe sobre criação do cargo de Chefe de Logística de Transporte Escolar Rural

Descrição: LEI COMPLEMENTAR-161-2026 - Dispõe sobre criação do cargo de Chefe de Logística de Transporte Escolar Rural

Título: LEI COMPLEMENTAR N° 160, DE 4 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre a criação de 1(um) cargo comissionado na estrutura administrativa da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, que passa a integrar a Lei Complementar n° 21, de 8 de abril de 2009.

Descrição: LEI COMPLEMENTAR N° 160, DE 4 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre a criação de 1(um) cargo comissionado na estrutura administrativa da Prefeitura de Campo Novo do Parecis,  que passa a integrar a Lei Complementar n° 21, de 8 de abril de 2009.  

Título: Dispõe sobre a criação de 1(um) cargo comissionado na estrutura administrativa da Prefeitura de Campo Novo do Parecís, que passa a integrar a Lei Complementar n" 21, de 8 de abril de 2009

Descrição: Dispõe sobre a criação de 1(um) cargo comissionado na estrutura administrativa da Prefeitura de Campo Novo do Parecís, que passa a integrar a Lei Complementar n" 21, de 8 de abril de 2009

Título: LEI COMPLEMENTAR N° 158, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025. Altera dispositivos da Lei Complementar n° 152, de 7 de maio de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar desmembramentos consolidados no Município de Campo Novo do Parecis e dá outra

Descrição: LEI COMPLEMENTAR N° 158, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.   Altera dispositivos da Lei Complementar n° 152, de 7 de maio de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar desmembramentos consolidados no Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.

Título: LEI COMPLEMENTAR N° 156, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025

Descrição: Altera os arts. 281 e 286 da Lei Complementar n° 69, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Código de Vigilância em Saúde do Município de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Título: LEI COMPLEMENTAR N° 155, DE 10 DE JULHO DE 2025.

Descrição: Cria a Secretaria Municipal de Turismo, altera a Lei Complementar n° 21, de 8 de abril de 2009, que trata da estrutura administrativa e do quadro de pessoal em comissão da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.

Título: LEI COMPLEMENTAR N° 154, DE 10 DE JULHO DE 2025.

Descrição: Institui o Programa “MEU CNPJ”, que compreende ações conjuntas com a JUCEMAT e  a Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso - Desenvolve MT, e dá outras providências.

Título: LEI COMPLEMENTAR N° 153, DE 11 DE JUNHO DE 2025.

Descrição: Institui o Regime de Recuperação Fiscal  - Refis Saúde.

Título: LEI COMPLEMENTAR N° 152, DE 7 DE MAIO DE 2025.

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar desmembramentos consolidados no Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.

Título: LEI COMPLEMENTAR N° 151, DE 12 DE MARÇO DE 2025.

Descrição: Dispõe sobre a criação de cargos comissionados na estrutura administrativa da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, que passam a integrar a Lei Complementar n° 21, de 8 de abril de 2009.