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Título: LEI COMPLEMENTAR 150 2024 ALTERA DISP LEI COMPL 115 2021

Descrição: LEI COMPLEMENTAR 150 2024 ALTERA DISP LEI COMPL 115 2021

Título: LEI COMPLEMENTAR 149 2024 AUTORIZA APROVAR PROJETOS LOTEAMENTO AERONÁUTICO

Descrição: LEI COMPLEMENTAR 149 2024 AUTORIZA APROVAR PROJETOS LOTEAMENTO AERONÁUTICO

Título: LEI COMPLEMENTAR 148 2024 ALTERA LEI COMPL 115 2024 AEROPORTUÁRIA

Descrição: LEI COMPLEMENTAR 148 2024 ALTERA LEI COMPL 115 2024 AEROPORTUÁRIA

Título: LEI COMPLEMENTAR 147 2024 ALTERA DISP NA LEI 115 2021

Descrição: LEI COMPLEMENTAR 147 2024 ALTERA DISP NA LEI 115 2021

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 146, DE 11 DE JULHO DE 2024.

Descrição: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 115/2021, QUE DISPÕE SOBRE O MACROZONEAMENTO, ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS.

Título: Lei Complementar 0144/2023

Descrição: ALTERA O § 2º DO ART. 220 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 020, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Título: Lei Complementar 0143/2023

Descrição: ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2021 QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS E/OU IRREGULARES NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Título: Lei Complementar 0142/2023

Descrição: ALTERA O CAPUT DO ART. 58, ALTERA O INCISO VIII E ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 21, DE 8 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, BEM COMO, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E SUAS REMUNERAÇÕES, FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Complementar 0140/2023

Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei Complementar 0140/2023

Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 021 DE 08 DE ABRIL 2009.