Portal Transparência

Título: LEI COMPLEMENTAR N° 155, DE 10 DE JULHO DE 2025.

Descrição: Cria a Secretaria Municipal de Turismo, altera a Lei Complementar n° 21, de 8 de abril de 2009, que trata da estrutura administrativa e do quadro de pessoal em comissão da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.

Título: LEI COMPLEMENTAR N° 154, DE 10 DE JULHO DE 2025.

Descrição: Institui o Programa “MEU CNPJ”, que compreende ações conjuntas com a JUCEMAT e  a Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso - Desenvolve MT, e dá outras providências.

Título: LEI COMPLEMENTAR N° 153, DE 11 DE JUNHO DE 2025.

Descrição: Institui o Regime de Recuperação Fiscal  - Refis Saúde.

Título: LEI COMPLEMENTAR N° 152, DE 7 DE MAIO DE 2025.

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar desmembramentos consolidados no Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.

Título: LEI COMPLEMENTAR N° 151, DE 12 DE MARÇO DE 2025.

Descrição: Dispõe sobre a criação de cargos comissionados na estrutura administrativa da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, que passam a integrar a Lei Complementar n° 21, de 8 de abril de 2009.

Título: LEI COMPLEMENTAR 150 2024 ALTERA DISP LEI COMPL 115 2021

Descrição: LEI COMPLEMENTAR 150 2024 ALTERA DISP LEI COMPL 115 2021

Título: LEI COMPLEMENTAR 149 2024 AUTORIZA APROVAR PROJETOS LOTEAMENTO AERONÁUTICO

Descrição: LEI COMPLEMENTAR 149 2024 AUTORIZA APROVAR PROJETOS LOTEAMENTO AERONÁUTICO

Título: LEI COMPLEMENTAR 148 2024 ALTERA LEI COMPL 115 2024 AEROPORTUÁRIA

Descrição: LEI COMPLEMENTAR 148 2024 ALTERA LEI COMPL 115 2024 AEROPORTUÁRIA

Título: LEI COMPLEMENTAR 147 2024 ALTERA DISP NA LEI 115 2021

Descrição: LEI COMPLEMENTAR 147 2024 ALTERA DISP NA LEI 115 2021

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 146, DE 11 DE JULHO DE 2024.

Descrição: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 115/2021, QUE DISPÕE SOBRE O MACROZONEAMENTO, ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS.