Leis Complementares - Prefeitura de Campo Novo do Parecis - MT

Leis Complementares

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Nº: 0101/2019 Data: 26/09/2019 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Título: Lei complementar n 101 altera dispositivos da lei complementar 21 2009, revoga dispositivo da lei complementar 92 2018_000516 Descrição: Lei complementar n 101 altera dispositivos da lei complementar 21 2009, revoga dispositivo da lei co_000516	Visualizar Documentos: 1
Nº: 0100/2019 Data: 26/09/2019 Categoria: LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Subcategoria: Geral	Título: Lei complementar n 100 altera, acrescenta e revoga dispositivos da lei complementar n 078 2017_000562 Descrição: Lei complementar n 100 altera, acrescenta e revoga dispositivos da lei complementar n 078 2017_000562	Visualizar Documentos: 1
Nº: 0099/2019 Data: 26/09/2019 Categoria: Lei complementar n 99 institui o licenciamento ambiental simplificado no municipio_000555 Subcategoria: Geral	Título: Lei complementar n 99 institui o licenciamento ambiental simplificado no municipio_000555 Descrição: Lei complementar n 99 institui o licenciamento ambiental simplificado no municipio_000555	Visualizar Documentos: 1
Nº: 0097/2019 Data: 12/09/2019 Categoria: LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Subcategoria: Geral	Título: Lei complementar n 97 prorroga o prazo do art 5 instituido pela lei complementar 90 2018_000422 Descrição: Lei complementar n 97 prorroga o prazo do art 5 instituido pela lei complementar 90 2018_000422	Visualizar Documentos: 1
Nº: 0096/2018 Data: 27/12/2018 Categoria: LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Subcategoria: Geral	Título: lei complementar n 96 acresce dispositivo a lei complementar _001400 Descrição: lei complementar n 96 acresce dispositivo a lei complementar _001400	Visualizar Documentos: 1
Nº: 0095/2018 Data: 20/12/2018 Categoria: LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Subcategoria: Geral	Título: lei complementar n 95 altera e acrescenta dispositivos _001387 Descrição: lei complementar n 95 altera e acrescenta dispositivos _001387	Visualizar Documentos: 1
Nº: Sem Informação Data: 05/09/2018 Categoria: LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Subcategoria: Geral	Título: Lei Complementar nº 94 - Acrescenta o anexo VI a lei complementar 78	Visualizar Documentos: 1
Nº: Sem Informação Data: 28/06/2018 Categoria: LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Subcategoria: Geral	Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 93 - Revoga o anexo II da Lei Complementar 021	Visualizar Documentos: 1
Nº: Sem Informação Data: 27/03/2018 Categoria: LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Subcategoria: Geral	Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 92 - Altera LC 21 e LC 78	Visualizar Documentos: 1
Nº: Sem Informação Data: 15/03/2018 Categoria: LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Subcategoria: Geral	Título: Lei Complementar nº 91 - Refis	Visualizar Documentos: 1