Leis Complementares - Prefeitura de Campo Novo do Parecis - MT

Leis Complementares

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Nº: 0095/2018 Data: 20/12/2018 Categoria: LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Subcategoria: Geral	Título: lei complementar n 95 altera e acrescenta dispositivos _001387 Descrição: lei complementar n 95 altera e acrescenta dispositivos _001387	Visualizar Documentos: 1
Nº: Sem Informação Data: 05/09/2018 Categoria: LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Subcategoria: Geral	Título: Lei Complementar nº 94 - Acrescenta o anexo VI a lei complementar 78	Visualizar Documentos: 1
Nº: Sem Informação Data: 28/06/2018 Categoria: LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Subcategoria: Geral	Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 93 - Revoga o anexo II da Lei Complementar 021	Visualizar Documentos: 1
Nº: Sem Informação Data: 27/03/2018 Categoria: LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Subcategoria: Geral	Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 92 - Altera LC 21 e LC 78	Visualizar Documentos: 1
Nº: Sem Informação Data: 15/03/2018 Categoria: LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Subcategoria: Geral	Título: Lei Complementar nº 91 - Refis	Visualizar Documentos: 1
Nº: Sem Informação Data: 07/03/2018 Categoria: LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Subcategoria: Geral	Título: Lei Complementar nº 90 - Projeto de Lei ITBI	Visualizar Documentos: 1
Nº: Sem Informação Data: 28/12/2017 Categoria: LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Subcategoria: Geral	Título: Lei Complementar nº 88 2017 - Altera o artigo 3º da Lei Complementar nº 087 2017 que altera dispositivos na Lei Complementar nº 020 2008 que institui o Código Tributário	Visualizar Documentos: 1
Nº: Sem Informação Data: 21/12/2017 Categoria: LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Subcategoria: Geral	Título: Lei Complementar nº 087	Visualizar Documentos: 1
Nº: Sem Informação Data: 13/12/2017 Categoria: LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Subcategoria: Geral	Título: Lei Complementar nº 085 - altera 04-2003	Visualizar Documentos: 1
Nº: Sem Informação Data: 13/12/2017 Categoria: LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Subcategoria: Geral	Título: Lei Complementar nº 086 - altera 020-2008	Visualizar Documentos: 1