Leis Complementares - Prefeitura de Campo Novo do Parecis - MT

Leis Complementares

Ano

Mês

Categoria

Subcategoria

Título

Informações	Documento	Visualizar
Nº: Sem Informação Data: 02/10/2017 Categoria: LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Subcategoria: Geral	Título: Lei Complementar nº 081 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 20-2008 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CO	Visualizar Documentos: 1
Nº: Sem Informação Data: 31/08/2017 Categoria: LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Subcategoria: Geral	Título: Lei Complementar nº 080 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004-2003 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO	Visualizar Documentos: 1
Nº: Sem Informação Data: 18/07/2017 Categoria: LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Subcategoria: Geral	Título: Lei Complementar nº 079 - Altera - Isenção de taxa de expediente	Visualizar Documentos: 1
Nº: Sem Informação Data: 24/05/2017 Categoria: LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Subcategoria: Geral	Título: LEI COMPLEMENTAR 078 CRIAÇÃO CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CAMPO NOVO DO PARECIS	Visualizar Documentos: 1
Nº: Sem Informação Data: 25/04/2017 Categoria: LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Subcategoria: Geral	Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 077 ALTERA LC 020 2008	Visualizar Documentos: 1
Nº: Sem Informação Data: 22/12/2016 Categoria: LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Subcategoria: Geral	Título: LEI COMPLEMENTAR 076 IMPLANTA LOTEAMENTO FECHADO	Visualizar Documentos: 1
Nº: Sem Informação Data: 01/12/2016 Categoria: LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Subcategoria: Geral	Título: LEI COMPLEMENTAR 075 ALTERA A LC 004 2003	Visualizar Documentos: 1
Nº: Sem Informação Data: 20/07/2016 Categoria: LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Subcategoria: Geral	Título: LEI COMPLEMENTAR 074 ALTERA TABELA 3 LC 006 2013	Visualizar Documentos: 1
Nº: Sem Informação Data: 11/05/2016 Categoria: LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Subcategoria: Geral	Título: LEI COMPLEMENTAR 073 ALTERA DISPOSITIVOS NA LC 004 2003	Visualizar Documentos: 1
Nº: Sem Informação Data: 04/05/2016 Categoria: LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Subcategoria: Geral	Título: LEI COMPLEMENTAR 072 REVOGA LC 068 ITBI	Visualizar Documentos: 1