LEI COMPLEMENTAR-169-2026 - Acrescenta § 4° ao art. 201 da Lei Complementar n° 20-2008, que institui o Código Tributário do Município - Prefeitura de Campo Novo do Parecis

Informações	Documento	Visualizar
Data: 07/10/2026	Titulo: LEI COMPLEMENTAR-169-2026 - Acrescenta § 4° ao art. 201 da Lei Complementar n° 20-2008, que institui o Código Tributário do Município	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

LEI COMPLEMENTAR-169-2026 - Acrescenta § 4° ao art. 201 da Lei Complementar n° 20-2008, que institui o Código Tributário do Município
Data: 07/10/2026 Número: 0169/2026 Categoria: LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS SubCategoria: Geral Titulo: LEI COMPLEMENTAR-169-2026 - Acrescenta § 4° ao art. 201 da Lei Complementar n° 20-2008, que institui o Código Tributário do Município Texto: LEI COMPLEMENTAR-169-2026 - Acrescenta § 4° ao art. 201 da Lei Complementar n° 20-2008, que institui o Código Tributário do Município

Arquivos
Data: 07/10/2026 Categoria: LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Titulo: LEI COMPLEMENTAR-169-2026 - Acrescenta § 4° ao art. 201 da Lei Complementar n° 20-2008, que institui o Código Tributário do Município

Portal Transparência