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Título: LEI ORDINÁRIA-2839-2026 - Abertura de credito adicional suplementar especial no valor de R$ 10.000,00 (EDUCAÇÃO)

Descrição: LEI ORDINÁRIA-2839-2026 - Abertura de credito adicional suplementar especial no valor de R$ 10.000,00 (EDUCAÇÃO)

Título: LEI ORDINÁRIA-2838 - Cria vagas para o cargo de Professor 30 h na Lei n° 2.084-2019 e altera o Anexo I da Lei n° 1.544-2012, que trata do regime de contratação temporária

Descrição: LEI ORDINÁRIA-2838 - Cria vagas para o cargo de Professor 30 h na Lei n° 2.084-2019 e altera o Anexo I da Lei n° 1.544-2012, que trata do regime de contratação temporária

Título: LEI ORDINÁRIA-2837-2026 - Abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 4.443.044,00 - SAÚDE

Descrição: LEI ORDINÁRIA-2837-2026 - Abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 4.443.044,00 - SAÚDE

Título: LEI ORDINÁRIA-2836-2026 - Declara de utilidde pública a Associação Esportiva Jaguar

Descrição: LEI ORDINÁRIA-2836-2026 - Declara de utilidde pública a Associação Esportiva Jaguar

Título: LEI ORDINÁRIA-2835-2026 - Institui a Política Municipal de Proteção e Reconhecimento do Cão e Gato Comunitário no Município de Campo Novo do Parecis

Descrição: LEI ORDINÁRIA-2835-2026 - Institui a Política Municipal de Proteção e Reconhecimento do Cão e Gato Comunitário no Município de Campo Novo do Parecis

Título: LEI ORDINÁRIA-2834-2026 - Institui, no âmbito do município de Campo Novo do Parecis, a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Endometriose, denominada

Descrição: LEI ORDINÁRIA-2834-2026 - Institui, no âmbito do município de Campo Novo do Parecis, a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Endometriose, denominada

Título: LEI ORDINÁRIA-2833-2026 - Institui o Dia Municipal do Pastor e da Pastora no Município de Campo Novo do Parecis

Descrição: LEI ORDINÁRIA-2833-2026 - Institui o Dia Municipal do Pastor e da Pastora no Município de Campo Novo do Parecis

Título: LEI ORDINÁRIA-2832-2026 - Dispõe sobre diretrizes para modernização tecnológica da emissão de prescrições médicas e odontológicas no âmbito da rede pública municipal de saúde

Descrição: LEI ORDINÁRIA-2832-2026 - Dispõe sobre diretrizes para modernização tecnológica da emissão de prescrições médicas e odontológicas no âmbito da rede pública municipal de saúde

Título: LEI ORDINÁRIA-2831-2026 - Institui no calendário oficial do Município de Campo Novo do Parecis a Semana Municipal do Empreendedorismo

Descrição: LEI ORDINÁRIA-2831-2026 - Institui no calendário oficial do Município de Campo Novo do Parecis a Semana Municipal do Empreendedorismo

Título: LEI N° 2.830, DE 23 DE JULHO DE 2026. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS.

Descrição: LEI N° 2.830, DE 23 DE JULHO DE 2026.   DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS.