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Título: LEI N° 2.699, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025.

Descrição: Altera dispositivos das Leis n°s 1.590/2013, 1.596/2013, 1.631/2014 e 2.585/2024, que tratam, respectivamente, da criação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Defesa dos Direitos da Mulher, Antidrogas e de Segurança Alimentar e Nutricional.

Título: LEI N° 2.698, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025.

Descrição: Altera o artigo 57-A da Lei n° 2.630, de 27.02.2025, que trata do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), para prorrogar o prazo de vigência da composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.

Título: LEI N° 2.697, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025.

Descrição: Institui o Serviço Municipal de Acolhimento Familiar no Município de Campo Novo do Parecis/MT e dá outras providências.  

Título: LEI N° 2.694, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 e dá outras providências.

Título: LEI N° 2.693, DE 26 DE AGOSTO DE 2025.

Descrição: Dispõe sobre a alteração e criação de Emendas Parlamentares Individuais, integrante de anexo próprio da Lei n° 2.623, de 19.12.2024, que dispõe sobre o Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2025, e abertura de créditos adicionais suplementares.

Título: Lei nº 2.687, de 08 de agosto de 2025

Descrição: Institui diretrizes para o incentivo à participação de entidades representativas do município de Campo Novo do Parecis/MT em eventos culturais, esportivos, educativos e similares realizados fora do território municipal, e dá outras providências.

Título: LEI Nº 2.673, DE 13 DE JUNHO DE 2025.

Descrição: Institui o programa Lições de Primeiros Socorros no município de Campo Novo do Parecis, e dá providências correlatas.

Título: LEI Nº 2.671, DE 09 DE JUNHO DE 2025.

Descrição: Dispõe sobre a inclusão do Projeto Autismo na Escola no âmbito do Município de Campo Novo do Parecis.

Título: Lei nº 2.661, de 05 de maio de 2025

Descrição: Dispõe sobre a vedação de protesto em cartório de contas de energia em atraso, e dá outras providências.

Título: LEI N° 2.692, DE 21 DE AGOSTO DE 2025

Descrição: Proíbe o uso de recursos públicos para a contratação de artistas ou a realização de shows que promovam ou façam apologia ao crime organizado, tráfico de drogas, uso de entorpecentes e à sexualização inadequada no Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.