Portal Transparência

Título: LEI N° 2.695, DE 26 DE AGOSTO DE 2025.

Descrição: Institui a Política Municipal de Uso, Estímulo e Incentivo ao Aproveitamento de Energia Solar Fotovoltaica e Térmica no Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.  

Título: LEI N° 2.691, DE 15 DE AGOSTO DE 2025.

Descrição: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências.

Título: LEI N° 2.682, DE 18 DE JULHO DE 2025.

Descrição: Institui a Campanha Abril Laranja no Município de Campo Novo do Parecis, destinada a conscientização sobre a prevenção contra a crueldade animal

Título: Lei nº 2.683, de 18 de julho de 2025

Descrição: INSTITUI O "PROGRAMA DIA D DA SAÚDE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei nº 2.685, de 18 de julho de 2025

Descrição: Declara de utilidade pública a Associação Camponovense de Futebol de Campo Novo do Parecis - MT.

Título: Lei nº 2.684, de 18 de julho de 2025

Descrição: Dispõe sobre a garantia da realização dos exames de ultrassonografia morfológica com translucência nucal, ultrassonografia morfológica e ecocardiograma fetal na rede pública de saúde do Município de Campo Novo do Parecis/MT.

Título: Lei nº 2.675, de 08 de julho de 2025

Descrição: Declara de Utilidade Pública a Associação SOS Adote Patinhas.

Título: LEI N° 2.690, DE 11 DE AGOSTO DE 2025

Descrição: Altera a Lei n° 2.677, de 10 de julho de 2025, que  abre crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.000.000,00.

Título: LEI N° 2.689, DE 11 DE AGOSTO DE 2025.

Descrição: Abre créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente, no montante de R$ 3.074.339,52, para reforço de dotações das Secretarias Municipais de Educação e Saúde, e dá outras providências.

Título: LEI N° 2.688, DE 11 DE AGOSTO DE 2025

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 1.060.142,71 e dá outras providências.